O meio ambiente sob múltiplas perspectivas: interfaces entre direito, política e sociedade para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável

Resumo

A conservação ambiental é uma pauta política atual e prioritária, que envolve múltiplos campos do conhecimento. Fundamentados na racionalidade ambiental, que considera que o tema não é privilégio das ciências da natureza, este artigo apresenta uma visão integrada do meio ambiente, com reflexões filosóficas, políticas e jurídicas. O objetivo do estudo é demonstrar que a proteção do meio ambiente requer uma abordagem abrangente e complexa, que articule políticas públicas, educação ambiental e ética de responsabilidade compartilhada, assegurando a preservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem dedutiva, complementada por análises bibliográficas e documentais. A construção textual baseou-se em pressupostos teóricos que envolvem uma reflexão plural do direito, utilizando procedimentos descritivos, reflexivos e explicativos. Os resultados evidenciam que a complexidade das questões ambientais exige uma integração dos saberes e respostas coordenadas de todos os atores sociais. A proteção ambiental depende de uma abordagem interdisciplinar que combine políticas públicas, educação ambiental e uma ética de responsabilidade compartilhada, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave

meio ambiente

dereito ambiente

interdisciplinaridade

sustentabilidade

Referências

Almeida, Antônio. “Como se posicionam os professores perante manifestações culturais com impacto na natureza: resultados de uma investigação”. Revista Electrónica de Enseñanza de las Ciencias 8, núm. 2 (2009), 648-670. http://reec.uvigo.es/volumenes/volumen08/ART15_Vol8_N2.pdf (acessado em 12 de julho de 2023).

Amado, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 5ª ed. São Paulo: Método, 2014.

Antunes, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

Araújo, Luiz Ernani Bonesso, e Jerônimo Siqueira Tybusch. “Biodiversidade na América Latina: ecologia política e a regulação jurídico-ambiental” em Princípios de direito ambiental: articulações teóricas e aplicações práticas, organizado por Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, 34-56. Caxias do Sul/RS: EDUCS, 2013.

Araújo, Rodolfo de Medeiros. Manual de Direito Ambiental. 1ª ed. Leme/SP: CL EDIJUR, 2012.

Benjamin, Antônio Herman. “A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso”. Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo 1, núm. 2 (jul. 2001), 149-169.

Bortolon, Brenda, e Marisa Schmitt Siqueira Mendes. “A importância da educação ambiental para o alcance da sustentabilidade”. Revista Eletrônica de Iniciação Científica 5, núm. 1 (2014), 118-136. https://www.univali.br/graduacao/direito-itajai/publicacoes/revista-de-iniciacao-cientifica-ricc/edicoes/lists/artigos/attachments/984/arquivo%206.pdf

(acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Brasília: Diário Oficial da União, 13 fev. 2023. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11413.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: Diário Oficial da União, 12 jan. 2022. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10936.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. Visa regulamentar o art. 23, incisos III, VI e VII e do parágrafo único, da Constituição Federal, e tem por escopo fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Brasília: Diário Oficial da União, 9 dez. 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto de 15 de setembro de 2010. Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica. Brasília: Diário Oficial da União, 16 set. 2010. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/dnn/dnn12867.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 3 ago. 2010. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Brasília: Diário Oficial da União, 23 ago. 2002. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4339.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 28 abr. 1999. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 7 ago. 1997. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Brasília: Diário Oficial da União, 9 jan. 1997. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, 5 out. 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 25 jul. 1985. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2 set. 1981. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Brasília: Diário Oficial da União, 13 jul. 1948. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24645.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brügger, Paula. Educação ou adestramento ambiental? 3ª ed. Florianópolis: Argos, 2004. https://sites.unipampa.edu.br/pibid2014/files/2012/01/ (acessado em 11 de julho de 2024).

Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, e Maria Cláudia de Souza Lemos Soares Brandão. “Proteção ambiental e direito à vida: uma análise Antropocêntrica na perspectiva da compreensão da existência de um direito humano supradimencional”. Artigo apresentado no XIX Encontro Nacional do CONPEDI, Fortaleza/CE, 9-12 jun. 2010. http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3686.pdf (acessado em 08 de julho de 2023).

Césaro, Silvana Gino Fernandes de Antonio Cezar Leal, e Sandro Dutra e Silva. 2024. “Vegetação E Legislação Ambiental: Estudo De Regularização De Passivos Ambientais Aplicado No Município De Ipiranga De Goiás – Goiás - Brasil”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 13 (1):244-68. https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i1.p244-268.

Costa, Raphael Melazzo de Faria, Sandro Dutra e Silva, e Eumar Evangelista de Menezes Júnior. 2024. “A Interseção Entre Legística E Princípios Ambientais: Caminhos Para a Criação De Normas Sustentáveis Efetivas”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 13 (4):354-68. https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i4.p354-36

Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021. Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. DJe/CNJ, núm. 156/2021 (18 jun. 2021): 3-47. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3986 (acessado em 06 de julho de 2023).

Della Giustina, Carlos Christian. 2021. “Ciências Ambientais: Uma Disciplina Em Busca Da Interdisciplinaridade”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 10 (1):477-80. https://doi.org/10.21664/2238-8869.2021v10i1.p477-480

Farias, Talden Queiroz. “O conceito jurídico de meio ambiente”. Âmbito Jurídico (1 dez. 2006). https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/o-conceito-juridico-de-meio-ambiente/ (acessado em 06 de julho de 2023).

Farias, Talden Queiroz. “Questões básicas da disciplina de Direito Ambiental”. Revista Consultor Jurídico (26 set. 2020). https://www.conjur.com.br/2020-set-26/ambiente-juridico-questoes-basicas-direito-ambiental (acessado em 10 de julho de 2023).

Faustino, Annemara, Oklinger Mantovaneli Junior e Valeska Cristina Barbosa. “Concepção de desenvolvimento sustentável para a governança internacional: análise dos eventos históricos até a agenda 2030”. Historia Ambiental Latinoamericana Y Caribeña (HALAC) 14, núm. 3 (2024): 385–419. https://doi.org/10.32991/2237-2717.2024v14i3.p385-419

Fensterseifer, Tiago. “O “diálogo das fontes normativas” na perspectiva do Direito Ambiental”. GenJurídico (03 fev. 2021). https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/ambiental/dialogo-fontes-normativas-ambiental/ (acessado em 06 de julho de 2023).

Fensterseifer, Tiago, e Ingo Wolfgang Sarlet. “Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito Constitucional Ecológico”. Consultor Jurídico (2019). https://www.conjur.com.br/2019-ago-30/direito-constitucional-ambiental-direito-constitucional-ecologico/ (acessado em 25 de agosto de 2024).

Fernandes, Valdir et al. “History and Evolution of the Environmental Management System in Brazil”. Historia Ambiental Latinoamericana Y Caribeña (HALAC) 11, núm. 2 (2021), 275–310. https://doi.org/10.32991/2237-2717.2021v11i2.p275-310

Fiorillo, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

Fofonka, Luciana. “Inclusão social e educação ambiental: uma relação possível”. Revista Educação Ambiental em Ação, núm. 52 (2015), 2052. https://www.revistaea.org/pf.php?idartigo=2052 (acessado em 12 de julho de 2023).

Freitas, Vladimir Passos. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Garcia, Gustavo Filipe B. “O futuro dos direitos humanos fundamentais”. Revista Jurídica Consulex 232 (2006), 60-62.

Gouveia, Kristal Moreira, Lopes, Monique Rodrigues, e Roriguez, Camila Segovia. “A natureza interdisciplinar do Direito Ambiental da teoria à prática: a análise do caso Southern Bluefin Tuna do Tribunal Internacional do Direito do Mar”. Trabalho apresentado no I Congresso Internacional de Meio Ambiente do Trabalho, Saúde e Sustentabilidade, Santa Catarina, 2022, 40-59.

Guimarães, Mauro. A formação de educadores ambientais. Campinas: Papirus, 2004.

Kniess, Claudia Terezinha et al. “50 anos de Estocolmo’72 e 30 anos da Rio’92: reflexões sobre o Brasil contemporâneo e os desafios para um futuro sustentável”. Historia Ambiental Latinoamericana y Caribeña (HALAC) 12, núm. 3 (2022), 406–437, http://doi.org/10.32991/2237-2717.2022v12i3.p406-437

Koerich, Magda Santos. “Do antropocentrismo ao ecologicentrismo: formação para o cuidado ecológico na saúde”. Revista Gaúcha de Enfermagem 32, núm. 2 (2011), 263-269. https://doi.org/10.1590/S1983-14472011000200008

Lampert, Adriana, e Vladimir Oliveira da Silveira. “Incorporação da Agenda 2030 ao Poder Judiciário Brasileiro: nova meta para 2020”. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 13, núm. 3 (2020), 467-484. https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/8635841.pdf (acessado em 20 de julho de 2024).

Leff, Enrique. Epistemologia ambiental. Trad. Sandra Valenzuela, revisão técnica de Paulo Freire Vieira. São Paulo: Cortez, 2001.

Leff, Enrique. “Racionalidad y justicia ambiental: la elusiva injusticia de la vida”. Historia Ambiental Latinoamericana Y Caribeña (HALAC) 11, núm. 3 (2021), 19–38. https://doi.org/10.32991/2237-2717.2021v11i3.p19-38

Maciel, Jaqueline Lessa, Chalissa Beatriz Wachholz, Clarissa Oliveira Alminhana, Paloma Gusmão Bitar e Rita Paradeda Muhle. “Metodologias de uma educação ambiental inclusiva”. Revista EGP- Escola de Gestão Pública 1 (2010), 31-37.

Medeiros, Alexsandro M. “Políticas públicas para o meio ambiente”. Sabedoria Política (2015). https://www.sabedoriapolitica.com.br/ci%C3%AAncia-politica/politicas-publicas/meio-ambiente/ (acessado em 07 de julho de 2023).

Menezes Junior, Eumar Evangelista de, Sandro Dutra e Silva, Mayana Ribeiro Oliveira, e Carlos Henrique Conde Silva. 2024. “Meio Ambiente, Políticas De Inovação E Tecnologia: Relações E Correlações Nos Últimos Dez Anos No Brasil”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 13 (1):213-26. https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/7175

Milaré, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Monteiro, Wellington de Serpa. “A transversalidade do Direito Ambiental: sua influência nas constituições anteriores e no teor da Constituição Federal de 1988”. Revista Juris UniToledo 4, núm. 4 (2019), 204-225. https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/166 (acessado em 24 de agosto de 2024).

Moura, Adriana Maria Magalhães de. “Trajetória da política ambiental federal no Brasil” em Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas, organizado por Adriana Maria Magalhães de Moura, 13-44. Brasília: IPEA, 2016.

Padilha, Norma Sueli. “O saber ambiental na sua interdisciplinaridade: contribuição para os desafios do Direito Ambiental”. Artigo apresentado no XIX Encontro Nacional do CONPEDI, Fortaleza/CE, 9-12 de junho de 2010. http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4160.pdf (acessado em 14 de julho de 2023).

Pagotto, Érico Luciano. Greenwashing: Os conflitos éticos da propaganda ambiental. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, 2013. https://doi.org/10.11606/D.100.2013.tde-22072013-141652 (acessado em 20 de julho de 2024).

Passos, Luiz Augusto, e Michèle Sato. “Estética da carta da terra: pelo prazer de (na tensividade) com-viver com a diversidade!” em Educação Ambiental: abordagens múltiplas, organizado por Aluísio Ruscheinsky, 15-36. 2ª ed., rev. e ampl. Porto Alegre: Penso, 2012

Reichardt, Fernanda Viegas, e Santos, Mayara Regina Araújo. “(In)eficácia do Princípio da Precaução no Brasil”. Estudos Avançados 33, núm. 95 (2019), 259-270. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3395.0017

Sarlet, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

Sarlet, Ingo Wolfgang e Tiago Fensterseifer. “Direitos fundamentais: direitos fundamentais, meio ambiente e clima em 2024: uma retrospectiva na perspectiva jurisprudencial”. Conjurar (10 jan. 2025). https://www.conjur.com.br/2025-jan-10/direitos-fundamentais-meio-ambiente-e-clima-em-2024-uma-retrospectiva-na-perspectiva-jurisprudencial/ (acessado em 11 de janeiro de 2025).

Silva, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

Silva, Solange Teles da. O direito ambiental internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

Sirvinskas, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

Thomas, Cláudio Augusto Prates. Princípio da sustentabilidade e direito ao desenvolvimento sustentável: Aplicação no controle externo do planejamento logístico de transportes. Monografia de Especialização, Instituto Serzedello Corrêa, Escola Superior do Tribunal de Contas da União, 2023.

Veçozzi, Thais Antolini, e Tatiana Walter. 2021. “Interdisciplinaridade Como Prática: Os Desafios De Um Laboratório Que Se Propõe Interdisciplinar”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 10 (2):293-308. https://doi.org/10.21664/2238-8869.2021v10i2.p293-308

Viana, Victor Mateus da Silva, Sandra Maria dos Santos, e Augusto Cezar de Aquino Cabral. “Agenda 2030 no Poder Judiciário: Ações dos Tribunais em prol do desenvolvimento sustentável”. Trabalho apresentado no ENAJUS, Reunião de Administração da Justiça, Lisboa, 2021. https://enajus.org.br/anais/2021/agenda-2030-no-poder-judiciario-acoes-dos-tribunais-de-justica-em-prol-do-desenvolvimento-sustentavel (acessado em 20 de julho de 2024).

Villalobos-Antúnez, José Vicente e Francisco Ganga-Contreras. “Tecnoempresa y tecno cocimiento: una perspectiva desde la bioética empresarial”. Fronteiras: Journal of

Social, Technological and Environmental Science 7, núm. 3 (2018): 214-230. https://

doi.org/10.21664/2238-8869.2018v7i3.p214-230

Villalobos Antúnez, José Vicente, José Francisco Guerrero Lobo, Jesús Enrique Caldera Ynfante e Reynier Israel Ramírez Molina. “Perspectivas de la epistemología crítica. La cuestión fundamental acerca de una nueva ciencia”. Novum Jus 16, núm 3 (2022): 161-187. https://doi.org/10.14718/NovumJus.2022.16.3.7

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