O meio ambiente sob múltiplas perspectivas: interfaces entre direito, política e sociedade para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável

Abstract

The issue of environmental conservation is a current and urgent political agenda involving different fields of knowledge. Based on ecological rationality, which considers that the problem is not a privilege of the natural sciences, this article addresses an integrated view of the environment involving philosophical, political, and legal reflections. This study aims to demonstrate that environmental protection requires an integrated, broad, and complex approach involving public policies, environmental education, and an ethics of shared responsibility to ensure the preservation of natural resources for present and future generations. The research was based on a deductive approach, complemented by bibliographic and archival documentary procedures. The textual construction was supported by theoretical assumptions that involve a plural reflection of law, using descriptive, reflective, and explanatory procedures. The study concludes that the complexity of environmental issues requires an integrated reflection of knowledge and coordinated responses from all social actors. Environmental protection depends on an interdisciplinary approach involving public policies, environmental education, and an ethics of shared responsibility to ensure the safety of natural resources and sustainable development.

Keywords

environment

environmental law

interdisciplinarity

sustainability

References

Almeida, Antônio. “Como se posicionam os professores perante manifestações culturais com impacto na natureza: resultados de uma investigação”. Revista Electrónica de Enseñanza de las Ciencias 8, núm. 2 (2009), 648-670. http://reec.uvigo.es/volumenes/volumen08/ART15_Vol8_N2.pdf (acessado em 12 de julho de 2023).

Amado, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 5ª ed. São Paulo: Método, 2014.

Antunes, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013.

Araújo, Luiz Ernani Bonesso, e Jerônimo Siqueira Tybusch. “Biodiversidade na América Latina: ecologia política e a regulação jurídico-ambiental” em Princípios de direito ambiental: articulações teóricas e aplicações práticas, organizado por Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, 34-56. Caxias do Sul/RS: EDUCS, 2013.

Araújo, Rodolfo de Medeiros. Manual de Direito Ambiental. 1ª ed. Leme/SP: CL EDIJUR, 2012.

Benjamin, Antônio Herman. “A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso”. Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo 1, núm. 2 (jul. 2001), 149-169.

Bortolon, Brenda, e Marisa Schmitt Siqueira Mendes. “A importância da educação ambiental para o alcance da sustentabilidade”. Revista Eletrônica de Iniciação Científica 5, núm. 1 (2014), 118-136. https://www.univali.br/graduacao/direito-itajai/publicacoes/revista-de-iniciacao-cientifica-ricc/edicoes/lists/artigos/attachments/984/arquivo%206.pdf

(acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Brasília: Diário Oficial da União, 13 fev. 2023. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11413.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: Diário Oficial da União, 12 jan. 2022. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10936.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. Visa regulamentar o art. 23, incisos III, VI e VII e do parágrafo único, da Constituição Federal, e tem por escopo fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Brasília: Diário Oficial da União, 9 dez. 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto de 15 de setembro de 2010. Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica. Brasília: Diário Oficial da União, 16 set. 2010. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/dnn/dnn12867.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 3 ago. 2010. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Brasília: Diário Oficial da União, 23 ago. 2002. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4339.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 28 abr. 1999. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 7 ago. 1997. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Brasília: Diário Oficial da União, 9 jan. 1997. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Diário Oficial da União, 5 out. 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 25 jul. 1985. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2 set. 1981. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brasil. Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Brasília: Diário Oficial da União, 13 jul. 1948. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24645.htm (acessado em 05 de julho de 2024).

Brügger, Paula. Educação ou adestramento ambiental? 3ª ed. Florianópolis: Argos, 2004. https://sites.unipampa.edu.br/pibid2014/files/2012/01/ (acessado em 11 de julho de 2024).

Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, e Maria Cláudia de Souza Lemos Soares Brandão. “Proteção ambiental e direito à vida: uma análise Antropocêntrica na perspectiva da compreensão da existência de um direito humano supradimencional”. Artigo apresentado no XIX Encontro Nacional do CONPEDI, Fortaleza/CE, 9-12 jun. 2010. http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3686.pdf (acessado em 08 de julho de 2023).

Césaro, Silvana Gino Fernandes de Antonio Cezar Leal, e Sandro Dutra e Silva. 2024. “Vegetação E Legislação Ambiental: Estudo De Regularização De Passivos Ambientais Aplicado No Município De Ipiranga De Goiás – Goiás - Brasil”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 13 (1):244-68. https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i1.p244-268.

Costa, Raphael Melazzo de Faria, Sandro Dutra e Silva, e Eumar Evangelista de Menezes Júnior. 2024. “A Interseção Entre Legística E Princípios Ambientais: Caminhos Para a Criação De Normas Sustentáveis Efetivas”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 13 (4):354-68. https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i4.p354-36

Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021. Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. DJe/CNJ, núm. 156/2021 (18 jun. 2021): 3-47. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3986 (acessado em 06 de julho de 2023).

Della Giustina, Carlos Christian. 2021. “Ciências Ambientais: Uma Disciplina Em Busca Da Interdisciplinaridade”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 10 (1):477-80. https://doi.org/10.21664/2238-8869.2021v10i1.p477-480

Farias, Talden Queiroz. “O conceito jurídico de meio ambiente”. Âmbito Jurídico (1 dez. 2006). https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/o-conceito-juridico-de-meio-ambiente/ (acessado em 06 de julho de 2023).

Farias, Talden Queiroz. “Questões básicas da disciplina de Direito Ambiental”. Revista Consultor Jurídico (26 set. 2020). https://www.conjur.com.br/2020-set-26/ambiente-juridico-questoes-basicas-direito-ambiental (acessado em 10 de julho de 2023).

Faustino, Annemara, Oklinger Mantovaneli Junior e Valeska Cristina Barbosa. “Concepção de desenvolvimento sustentável para a governança internacional: análise dos eventos históricos até a agenda 2030”. Historia Ambiental Latinoamericana Y Caribeña (HALAC) 14, núm. 3 (2024): 385–419. https://doi.org/10.32991/2237-2717.2024v14i3.p385-419

Fensterseifer, Tiago. “O “diálogo das fontes normativas” na perspectiva do Direito Ambiental”. GenJurídico (03 fev. 2021). https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/ambiental/dialogo-fontes-normativas-ambiental/ (acessado em 06 de julho de 2023).

Fensterseifer, Tiago, e Ingo Wolfgang Sarlet. “Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito Constitucional Ecológico”. Consultor Jurídico (2019). https://www.conjur.com.br/2019-ago-30/direito-constitucional-ambiental-direito-constitucional-ecologico/ (acessado em 25 de agosto de 2024).

Fernandes, Valdir et al. “History and Evolution of the Environmental Management System in Brazil”. Historia Ambiental Latinoamericana Y Caribeña (HALAC) 11, núm. 2 (2021), 275–310. https://doi.org/10.32991/2237-2717.2021v11i2.p275-310

Fiorillo, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

Fofonka, Luciana. “Inclusão social e educação ambiental: uma relação possível”. Revista Educação Ambiental em Ação, núm. 52 (2015), 2052. https://www.revistaea.org/pf.php?idartigo=2052 (acessado em 12 de julho de 2023).

Freitas, Vladimir Passos. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Garcia, Gustavo Filipe B. “O futuro dos direitos humanos fundamentais”. Revista Jurídica Consulex 232 (2006), 60-62.

Gouveia, Kristal Moreira, Lopes, Monique Rodrigues, e Roriguez, Camila Segovia. “A natureza interdisciplinar do Direito Ambiental da teoria à prática: a análise do caso Southern Bluefin Tuna do Tribunal Internacional do Direito do Mar”. Trabalho apresentado no I Congresso Internacional de Meio Ambiente do Trabalho, Saúde e Sustentabilidade, Santa Catarina, 2022, 40-59.

Guimarães, Mauro. A formação de educadores ambientais. Campinas: Papirus, 2004.

Kniess, Claudia Terezinha et al. “50 anos de Estocolmo’72 e 30 anos da Rio’92: reflexões sobre o Brasil contemporâneo e os desafios para um futuro sustentável”. Historia Ambiental Latinoamericana y Caribeña (HALAC) 12, núm. 3 (2022), 406–437, http://doi.org/10.32991/2237-2717.2022v12i3.p406-437

Koerich, Magda Santos. “Do antropocentrismo ao ecologicentrismo: formação para o cuidado ecológico na saúde”. Revista Gaúcha de Enfermagem 32, núm. 2 (2011), 263-269. https://doi.org/10.1590/S1983-14472011000200008

Lampert, Adriana, e Vladimir Oliveira da Silveira. “Incorporação da Agenda 2030 ao Poder Judiciário Brasileiro: nova meta para 2020”. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 13, núm. 3 (2020), 467-484. https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/8635841.pdf (acessado em 20 de julho de 2024).

Leff, Enrique. Epistemologia ambiental. Trad. Sandra Valenzuela, revisão técnica de Paulo Freire Vieira. São Paulo: Cortez, 2001.

Leff, Enrique. “Racionalidad y justicia ambiental: la elusiva injusticia de la vida”. Historia Ambiental Latinoamericana Y Caribeña (HALAC) 11, núm. 3 (2021), 19–38. https://doi.org/10.32991/2237-2717.2021v11i3.p19-38

Maciel, Jaqueline Lessa, Chalissa Beatriz Wachholz, Clarissa Oliveira Alminhana, Paloma Gusmão Bitar e Rita Paradeda Muhle. “Metodologias de uma educação ambiental inclusiva”. Revista EGP- Escola de Gestão Pública 1 (2010), 31-37.

Medeiros, Alexsandro M. “Políticas públicas para o meio ambiente”. Sabedoria Política (2015). https://www.sabedoriapolitica.com.br/ci%C3%AAncia-politica/politicas-publicas/meio-ambiente/ (acessado em 07 de julho de 2023).

Menezes Junior, Eumar Evangelista de, Sandro Dutra e Silva, Mayana Ribeiro Oliveira, e Carlos Henrique Conde Silva. 2024. “Meio Ambiente, Políticas De Inovação E Tecnologia: Relações E Correlações Nos Últimos Dez Anos No Brasil”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 13 (1):213-26. https://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/7175

Milaré, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Monteiro, Wellington de Serpa. “A transversalidade do Direito Ambiental: sua influência nas constituições anteriores e no teor da Constituição Federal de 1988”. Revista Juris UniToledo 4, núm. 4 (2019), 204-225. https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/166 (acessado em 24 de agosto de 2024).

Moura, Adriana Maria Magalhães de. “Trajetória da política ambiental federal no Brasil” em Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas, organizado por Adriana Maria Magalhães de Moura, 13-44. Brasília: IPEA, 2016.

Padilha, Norma Sueli. “O saber ambiental na sua interdisciplinaridade: contribuição para os desafios do Direito Ambiental”. Artigo apresentado no XIX Encontro Nacional do CONPEDI, Fortaleza/CE, 9-12 de junho de 2010. http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4160.pdf (acessado em 14 de julho de 2023).

Pagotto, Érico Luciano. Greenwashing: Os conflitos éticos da propaganda ambiental. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, 2013. https://doi.org/10.11606/D.100.2013.tde-22072013-141652 (acessado em 20 de julho de 2024).

Passos, Luiz Augusto, e Michèle Sato. “Estética da carta da terra: pelo prazer de (na tensividade) com-viver com a diversidade!” em Educação Ambiental: abordagens múltiplas, organizado por Aluísio Ruscheinsky, 15-36. 2ª ed., rev. e ampl. Porto Alegre: Penso, 2012

Reichardt, Fernanda Viegas, e Santos, Mayara Regina Araújo. “(In)eficácia do Princípio da Precaução no Brasil”. Estudos Avançados 33, núm. 95 (2019), 259-270. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3395.0017

Sarlet, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

Sarlet, Ingo Wolfgang e Tiago Fensterseifer. “Direitos fundamentais: direitos fundamentais, meio ambiente e clima em 2024: uma retrospectiva na perspectiva jurisprudencial”. Conjurar (10 jan. 2025). https://www.conjur.com.br/2025-jan-10/direitos-fundamentais-meio-ambiente-e-clima-em-2024-uma-retrospectiva-na-perspectiva-jurisprudencial/ (acessado em 11 de janeiro de 2025).

Silva, José Afonso. Direito ambiental constitucional. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

Silva, Solange Teles da. O direito ambiental internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

Sirvinskas, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

Thomas, Cláudio Augusto Prates. Princípio da sustentabilidade e direito ao desenvolvimento sustentável: Aplicação no controle externo do planejamento logístico de transportes. Monografia de Especialização, Instituto Serzedello Corrêa, Escola Superior do Tribunal de Contas da União, 2023.

Veçozzi, Thais Antolini, e Tatiana Walter. 2021. “Interdisciplinaridade Como Prática: Os Desafios De Um Laboratório Que Se Propõe Interdisciplinar”. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science 10 (2):293-308. https://doi.org/10.21664/2238-8869.2021v10i2.p293-308

Viana, Victor Mateus da Silva, Sandra Maria dos Santos, e Augusto Cezar de Aquino Cabral. “Agenda 2030 no Poder Judiciário: Ações dos Tribunais em prol do desenvolvimento sustentável”. Trabalho apresentado no ENAJUS, Reunião de Administração da Justiça, Lisboa, 2021. https://enajus.org.br/anais/2021/agenda-2030-no-poder-judiciario-acoes-dos-tribunais-de-justica-em-prol-do-desenvolvimento-sustentavel (acessado em 20 de julho de 2024).

Villalobos-Antúnez, José Vicente e Francisco Ganga-Contreras. “Tecnoempresa y tecno cocimiento: una perspectiva desde la bioética empresarial”. Fronteiras: Journal of

Social, Technological and Environmental Science 7, núm. 3 (2018): 214-230. https://

doi.org/10.21664/2238-8869.2018v7i3.p214-230

Villalobos Antúnez, José Vicente, José Francisco Guerrero Lobo, Jesús Enrique Caldera Ynfante e Reynier Israel Ramírez Molina. “Perspectivas de la epistemología crítica. La cuestión fundamental acerca de una nueva ciencia”. Novum Jus 16, núm 3 (2022): 161-187. https://doi.org/10.14718/NovumJus.2022.16.3.7

##submission.citations.for##