Acordo União Europeia e Mercado Comum do Sul: novas perspectivas para sua efetivação

Resumo

O Acordo União Europeia-Mercado Comum do Sul, negociado desde o início de 2000, possui objetivos
que vão além das relações comerciais. A cooperação proposta traz em seu conjunto a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, investimentos para o desenvolvimento de tecnologias, transporte, educação e, sobretudo, a promoção do desenvolvimento sustentável. Considerado como um dos maiores acordos
inter-regionais, são grandes as perspectivas de uma próxima conclusão. Sopesando as questões que dificultam sua conclusão, o presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de pesquisa bibliográfica e estudo documental, as implicações dos diversos cenários para a definitiva aprovação do Acordo. Para tanto, buscou-se estudar seu contexto histórico, desde a proposta inicial, passando pelas negociações e diversas interrupções ocorridas, para então avaliar o estado da arte e as perspectivas de concretização. A partir da análise realizada, concluiu-se que houve melhoria nas expectativas sobre a aprovação do Acordo, considerando a mudança
recente no contexto político do Brasil e as diversas forças que têm sido realizadas nesse sentido. Contudo, as negociações são permeadas por influências políticas e cenários dinâmicos, que podem inviabilizar o consenso pretendido. A importância do presente estudo está relacionada às crescentes discussões sobre os efeitos
do Acordo, principalmente no que tange à efetividade das cláusulas socioambientais negociadas, questão que pode ser analisada em trabalhos futuros, que avaliem a efetividade das cláusulas propostas e a possibilidade de harmonização das normas e políticas adotadas no âmbito das duas regiões. 

Palavras-chave:

Acordo UE-MERCOSUL Cooperação Negociações Estado da Arte Livre-Comércio

Referências

Almeida, Paulo R. “Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula”. Revista Brasileira de Política Internacional 47, núm. 1 (junho 2004): 162-184. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35800108.

Ansa Brasil. “Javier Milei promete retirar Argentina do Mercosul se eleito”. UOL, seção Internacional, 16 agosto 2023. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2023/08/16/javier-milei-promete-retirar-argentina-do-mercosul-se-eleito.htm:.

Arana, Arantza G. The European Union’s Policy Towards Mercosur: Responsive Not Strategic. Manchester University Press, 2017. http://www.jstor.org/stable/j.ctt1wn0s5p.

Badin, Michelle S., Fabio C. Morosini e David M. Trubek. “O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais”. Revista Brasileira de Políticas Públicas 9, num. 1 (abril 2019): 305-332. https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.5407.

Baltensperger, Michael e Uri Dadush. “The European Union-Mercosur free trade agreement: Prospects and risks”. Bruegel: Policy Contribution, núm. 11 (setembro 2019): 1-16. https://www.bruegel.org/sites/default/files/wp_attachments/PC-11_2019.pdf. Acesso julho 17, 2023.

Bianculli, Andrea C. “Regulatory governance regimes and interregionalism: exploring the dynamics of EU-Mercosur negotiations”. Canadian Journal of Latin American and Caribbean Studies/Revue canadienne des études latino-américaines et caraïbes 41, núm. 2 (maio 2016): 173-196. https://doi.org/10.1080/08263663.2016.1186393.

Binici, Mahir, Gyowon Gwon, Samuele Centorrino e Serhan Cevik. “Here Comes the Change: The Role of Global and Domestic Factors in Post-Pandemic Inflation in Europe. International Monetary Fund 241 (dezembro 2022): 2-42. https://www.imf.org/en/Publications/WP/Issues/2022/12/09/Here-Comes-the-Change-The-Role--of-Global-and-Domestic-Factors-in-Post-Pandemic-Inflation-in-525754.

Botto, Mercedes. “The challenges of economic integration in Latin America: Searching for consensus in contexts of globalization. The case of MERCOSUR (1991-2019)”. Globalizations 19, núm. 4 (agosto 2021): 555-70. https://doi.org/10.1080/14747731.2021.1962037.

Boyer, Ivan e Andrés R. Schuschny. Quantitative assessment of a free trade agreement between MERCOSUR and the European Union, Santiago: CEPAL — Serie estudios estadísticos y prospectivos 69, 2010: 1-74. https://repositorio.cepal.org/handle/11362/4774.

Brandimarte, Walter e Manuela Tobias. “Argentino Milei rejeita relação com Lula, López Obrador, Boric e Petro: ‘Não tenho parceiros socialistas’”. O Globo, seção Mundo, 17 agosto 2023. https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/08/17/argentino-milei--sobre-relacao-com-lula-lopez-obrador-boric-e-petro-nao-tenho-parceiros-socialistas.ghtml.

Bravo, Tomás M. M. “La Alianza del Pacífico en el cruce de caminos: ¿bisagra en América Latina o eslabón fallido del TPP?”. Revista de Relaciones Internacionales de la UNAM 128, núm. 2 (outubro 2017): 105-120. https://www.revistas.unam.mx/index.php/rri/article/view/62245.

Buheji, Mohamed. “Impact of post-pandemic inflation on global POVERTY: A holistic perspective”. International Journal of Management (IJM) 13, núm. 5 (maio 2022): 11-23. https://doi.org/10.17605/OSF.IO/KT2JA.

Carneiro, Flavio L. “Parceria Trans-Pacífico: um acordo megarregional na fronteira da regulação do comércio internacional?” Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Texto para Discussão, núm. 2108 (julho 2015): 7-36. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4643/1/td_2108.pdf.

Comissão Europeia — Access2Markets. Acordos de comércio livre. https://trade.ec.europa.eu/access-to-markets/pt/content/acordos-de-comercio-livre.

Conselho Europeu. Infografia — A posição da UE no comércio mundial. https://www.consilium.europa.eu/pt/infographics/the-eu-s-role-in-global-trade/.

Crawford, Jo-Ann Crawford e Sam Laird. “Regional trade agreements and the WTO”. The North American Journal of Economics and Finance 12, núm. 2 (julho 2001): 193-211. https://doi.org/10.1016/S1062-9408(01)00047-X.

Costa Junior, Arlei e Luiz Alberto Blanchet. “A integração energética no Mercosul com base no desenvolvimento e na sustentabilidade”. Novum Jus 13, núm. 1 (janeiro 2019), 91-120. https://doi.org/10.14718/NovumJus.2019.13.1.5.

Demony, Catarina. Brazil’s Lula says EU should “give up” protectionism to reach Mercosur deal. Reuters, Seção World, 22 junho 2023. https://www.reuters.com/world/brazils-lula-says-eu-should-give-up-protectionism-reach-mercosur-deal-2023-06-22/

Direção-Geral das Atividades Econômicas — Degae. UE e Mercosul chegam a acordo de princípio sobre comércio. https://www.dgae.gov.pt/comunicacao/noticias/ue-e-mercosul-chegam-a-acordo-de-principio-sobre-comercio.aspx.

De Vasconcelos, Álvaro. “The European Union and the New Multilateralism”. Em The European Union, Mercosul and the New World Order, editado por Helio Jaguaribe e Álvaro de Vasconcelos, 26-40. Londres: Routledge.

Dhingra, Swati e Thomas Sampson,.“Expecting Brexit”. Annual Review of Economics 14, (maio 2022): 495-519, https://doi.org/10.1146/annurev-economics051420-104231.

Diz, Jamile B. M. e Roberto A. Luquini. “As relações exteriores do mercosul: análise das negociações com a União Europeia”. Universitas: Relações Internacionais 9, núm. 1 (junho 2011): 103-30. https://doi.org/10.5102/uri.v9i1.1359.

Draper, Peter, Simon Lacey e Yash Ramkolowan. “Mega-regional trade agreements: Implications for ACP countries”. ECIPE Occasional paper 2 (janeiro 2014): 5-53. https://ecipe.org/wp-content/uploads/2014/12/OCC22014_.pdf.

Estévez-Araújo, José A. “Gobernanza por democracia en la Unión Europea”. Novum Jus 3, núm. 2 (julho 2009): 213-236. https://novumjus.ucatolica.edu.co/article/view/717.

European External Action Service — EEAS. Acuerdo de Asociación UE-Mercosur: conclusión de las negociaciones sobre el pilar del diálogo político y de cooperación. https://www.eeas.europa.eu/eeas/acuerdo-de-asociaci%C3%B3n-ue-mercosur-conclusi%C3%B3n--de-las-negociaciones-sobre-el-pilar-del-di%C3%A1logo_es. Acesso julho 17, 2023.

EUR-Lex. Os acordos internacionais e as competências externas da União Europeia. https://eur-lex.europa.eu/PT/legal-content/summary/international-agreements--and-the-eu-s-external-competences.html. Acesso agosto 10, 2023.

Fundo Monetário Internacional — FMI. Perspectivas da economia mundial: combatendo a crise do custo de vida. https://www.imf.org/pt/Publications/WEO/Issues/2022/10/11/world-economic-outlook-october-2022#Chapters. Acesso agosto 28, 2023.

Fundo Monetário Internacional — FMI. Informes de perspectivas de la economía mundial: una recuperación accidentada. https://www.imf.org/es/Publications/WEO/Issues/2023/04/11/world-economic-outlook-april-2023. Acesso outubro 4, 2023.

Galinari, Tiago N. “A guinada à direita e a nova política externa brasileira.” Caderno de Geografia 29, núm. 2 (agosto 2019): 190-211. https://doi.org/10.5752/P.2318-2962.2019v29n2p190-211.

Ghiotto, Luciana e Javier Echaide. Analysis of the agreement between the European Union and the Mercosur . Berlin: Bündnis, 2019. https://www.annacavazzini.eu/wp-content/uploads/2020/01/Study-on-the-EU-Mercosur-agreement-09.01.2020-1.pdf.

Guzmán, Sabrina Villegas. Política y emergencia ambiental: ¿carta blanca para el capital en un mundo en llamas? Sección Perspectivas. Cuadernos de Coyuntura 8 (2023): 1-4.

https://revistas.unc.edu.ar/index.php/CuadernosConyuntura/article/view/42574.

Held, David, Anthony G. McGrew, David Goldblatt e Jonathan Perraton. “Global transformations: Politics, economics and culture”. Em Politics at the Edge: The PSA Yearbook 1999, editado por Chris Pierson e Simon Tormey, 14-28. London: Palgrave Macmillan UK, 1999.

Hoffmann, Rhea T. e Markus Krajewski. Parecer jurídico e propostas para o aperfeiçoamento ou renegociação da versão atual do Acordo de Associação UE-Mercosul. https://www.cidse.org/wp-content/uploads/2021/05/Legal-Opinion-EU-Mercosu_PT_final.pdf. Acesso agosto 23, 2023.

Jiang, Dayang, Xinyu Wang e Rui Zhao. “Analysis on the economic recovery in the post-COVID-19 era: evidence from China.” Frontiers in Public Health 9 (janeiro 2022):1-7. https://doi.org/10.3389/fpubh.2021.787190.

Kooli, Chokri. “Perspectives of social policies and programs in the post-Covid-19 era”. Avicenna 1, núm. 1 (fevereiro 2022): 1-3. https://doi.org/10.5339/avi.2022.1.

Latorre, María C. El Impacto Económico del Acuerdo Unión Europea-MERCOSUR en España. Tese de doutorado, Escola de Economia, Universidad Nacional de Costa Rica, 2021. https://comercio.gob.es/es-es/publicaciones-estadisticas/Documents/Impacto_EU-MCS_VF.pdf.

Lima, Luciana C. C. “El Protagonismo de las Cuestiones Socioambientales en los Acuerdos Internacionales: el Acuerdo UE-MERCOSUR”. Revista Hispanoamericana de Derecho Humanos (REHISDEHU) 2, núm. 1 (julho 2023): 47-78. http://iidhespana.org/pdf/revista-iidh-espana-n-2-logo-colex64b160e2a5617.pdf.

Lins, Maria A. T. “Lula deseja selar acordo entre Mercosul e União Europeia o mais rápido possível”. https://www.youtube.com/watch?app=desktop&v=-nso4XHsQO4. Acesso setembro 2, 2023.

Lubbers, Marcel; Coenders, Marcel. Nationalistic attitudes and voting for the radical right in Europe. European Union Politics 18, núm. 1 (2017): 98-118. https://doi.org/10.1177/146511651667.

Lusa. “Ascensão da extrema-direita e instabilidade: Portugal lido nos principais jornais europeus”. Expresso, 11 março 2024. https://expresso.pt/politica/eleicoes/legislativas-2024/2024-03-11-Ascensao-da-extrema-direita-e-instabilidade-Portugal--lido-nos-principais-jornais-europeus-cbcdce77.

Manifesto Brasil-EU. Clima Estável património comum da Humanidade. https://forumdemosnet.wordpress.com/2022/12/28/manifesto-clima-estavel-patrimoniocomum-da-humanidade/ Acesso setembro 2, 2023.

Mariano, Karina L. P. e Roberto G. Menezes. “Três décadas de Mercosul: institucionalidade, capacidade estatal e baixa intensidade da integração”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política 112, núm. 1 (abril 2021): 147-179. https://doi.org/10.1590/0102-147179/112. Acesso agosto 25, 2023.

Mariano, Marcelo P., Haroldo R. Júnior e Tullo Vigevani. “O Brasil e o Mercosul: atores domésticos e oscilações da política externa nos últimos 30 anos”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 112 (janeiro 2021): 15-54. https://doi.org/10.1590/0102-015054/112.

Mateo, Manuel C. La asociación estratégica entre la Unión Europea y el Mercosur, en la encrucijada. Barcelona: Documentos CIDOB 15, 2006, 7-170. https://www.cidob.org/en/publications/past_series/documents/latin_america/la_asociacion_estrategica_entre_

la_union_europea_y_el_mercosur_en_la_encrucijada.

Marques-Júnior, William P. “Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da Unasul ante a suspensão da Venezuela do MERCOSUL”. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas 18, núm. 31 (maio 2018): 145-166. http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i31.2573.

Matos, Pedro A. “Juntos por um futuro sustentável: construindo uma agenda de mudanças climáticas entre Brasil e África.” Revista Tempo do Mundo 31 (2023): 285-318. https://doi.org/10.38116/rtm31art10.

Mercado Comum do Sul — Mercosul. Países do Mercosul. https://www.mercosur.int/pt-br/quem-somos/paises-do-mercosul/. Acesso julho 5, 2023.

Mercado Comum do Sul — Mercosul. O Mercosul em poucas palavras. https://www.mercosur.int/pt- br/quem-somos/em-poucas-palavras/. Acesso agosto 16, 2023.

Mišík, Matúš e Veronika Oravcová. “Ex Ante Governance in the European Union: Energy and climate policy as a ‘test run’ for the post-pandemic recovery”. Energy Policy, 167 (agosto 2022): 1-14. https://doi.org/10.1016/j.enpol.2022.113076.

Moncada, Luis A. M., Jonnathan J. Reina e Carlos A. A. Castro. “Efectos geopolíticos de la guerra de Ucrania”, Novum Jus 17, núm.1 (junho 2023): 205-235. https://doi.org/10.14718/novumjus.2023.17.1.9.

Nabais, Joaquín. “Javier Milei y la frontera del sistema: Un acercamiento al populismo de derecha en la Argentina.” Actas de Periodismo y Comunicación 8, núm. 1 (novembro 2023): 1-10. https://perio.unlp.edu.ar/ojs/index.php/actas/article/view/7744.

Pinto, Messias de Sá e Maria Helena Guimarães. “O Mercosul e a Alca: os interesses (irre) conciliáveis da União Europeia e dos EUA”. Revista Brasileira de Política Internacional 48, núm. 1, (junho 2005): 129-150. https://doi.org/10.1590/S0034-73292005000100005.

Pontes, Rúbia M. “20 anos de NAFTA e a situação do México: efeitos socioeconômicos de uma integração assimétrica.” Orbis Latina 5, num. 1 (janeiro 2015): 73-88. https://revistas.unila.edu.br/orbis/article/view/427/374.

Portugal.gov.pt. Portugal e Brasil devem aproximar a União Europeia e o Mercosul. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=portugal-e-brasildevem-aproximar-a-uniao-europeia-e-o-mercosul.

Pulselli, Federico M., Sara M. Pires e Alessandro Galli. “The need for an integrated assessment framework to account for humanity’s pressure on the Earth System”. Em The Safe Operating Space Treatry: A new approach to managing our use of the Earth System, editado por Paulo Magalhães, Will Steffen, Klaus Bosselmann, Alexandra Aragao e Viriato Soromenho-Marques, 213-245. Cambridge Scholars Publishing, Newcastle, UK, 2016

Puyana, Alicia, “Del Tratado de Libre Comercio de América del Norte al Acuerdo México-Estados Unidos-Canadá. ¿Nuevo capítulo de la integración México-Estados Unidos?”. El trimestre económico 87 (fevereiro 2021): 635-68. https://doi.org/10.20430/ete.v87i347.1086.

Ribeiro-Hoffmann, Andrea. La CELAC en la política exterior de sus mentores, ed. José Briceño-Ruiz, México: Universidad Nacional Autónoma de México, Centro de Investigaciones sobre América Latina y el Caribe, 2021.

Rodrigues, Gilberto M. A. “¿Autonomía pragmática? La nueva política exterior de Lula”. Análisis Carolina, núm. 7 (abril 2023): 1-15. https://doi.org/10.33960/AC_07es.2023.

Rodrigues, João Guerreiro. “‘Ministério da Cultura? Afuera. Ambiente? Afuera. Saúde? Afuera. Educação? Afuera’: breve bio de ‘O Peruca’, que venceu as primárias na Argentina”. CNN, 14 agosto 2023. https://cnnportugal.iol.pt/argentina/eleicoes/ministerio-da--cultura-afuera-ambiente-afuera-saude-afuera-educacao-afuera-historia-d-o-peru-ca-que-venceu-as-primarias-na-argentina/20230814/64da3e83d34e72171a0c210a.

Saraiva, Miriam Gomes. “A União Europeia como ator internacional e os países do Mercosul”. Revista Brasileira de Política Internacional 47, núm. 1 (junho 2004): 84-111. https://doi.org/10.1590/S0034-73292004000100005.

Savini, Marcos. “As negociações comerciais entre Mercosul e União Européia”. Revista Brasileira de Política Internacional 44, num. 2 (dezembro 2001): 109-125. https://doi.org/10.1590/S0034-73292001000200006.

Silva, Isabel Marques da e Jorge Liboreiro. Lula berates the EU for making “threats” in talks to unblock the Mercosur trade deal. EURONEWS, 19 julho 2023. https://www.euronews.com/my-europe/2023/07/19/lula-berates-the-eu-for-making-threats--in-talks-to-unblock-the-mercosur-trade-deal.

Strickland, Fernanda. “‘Mercosul está em risco’, afirma Haddad sobre eleição na Argentina”. Correio Braziliense, Seção Economia, 25 setembro 2023. https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/09/5128431-mercosul-esta-em-risco-afirma-haddad-sobre-eleicao-na-argentina.html.

Timini, Jacopo e Francesca Viani. “The EU-MERCOSUR free trade agreement: main features and economic impact”. Banco de Espana Article 8, núm. 1 (março 2020): 1-10. https://ssrn.com/abstract=3627279.

Thudium, Guilherme, Luana M. Geiger, Marc Castillo e Sírio Sapper. “Décadas em processo: o acordo UE-MERCOSUL”. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 9, núm. 17 (2021): 220-233. https://doi.org/10.16890/rstpr.a9.n17.p220.

Truffi, Renan. “No Mercosul, Lula reafirma que carta da União Europeia é 'inadmissível' e sugere resposta ‘contundente’”. O Globo, seção Mundo, 4 julho 2023. https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/07/no-mercosul-ula-reafirma-que-carta-da-uniao-europeia-e-inadmissivel-e-sugere-resposta-contundente.ghtml.

União Europeia. Factos e números sobre a economia da União Europeia. https://european-union.europa.eu/principles-countries-history/key-facts-and-figures/economy_pt. Acesso outubro 4, 2023.

União Europeia. The war in Ukraine and its implications for the EU. https://www.eeas.europa.eu/eeas/war-ukraine-and-its-implications-eu_en. Acesso agosto 18, 2023.

Vaz, Alcides Costa. Cooperação, integração e processo negociador: a construção do Mercosul. Brasília: Ibri, 2002.

Wallace, Helen, Mark A. Pollack, Christilla Roederer-Rynning e Alasdair R. Young. Policy-making in the European Union. Oxford: Oxford University Press, 2020.

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