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Resumo
Este artigo propõe alguns dos principais elementos teóricos e conceituais para apoiar os direitos dos animais. Esse tipo de direito tem encontrado sérias restrições no atual conceito de direitos humanos, construído a partir de uma tradição que privilegia o indivíduo moderno, dotado de consciência, linguagem e julgamento para agir de acordo com a moral e o direito. Sendo a única criatura que pode se autodeterminar e ser livre, o ser humano possui um valor intrínseco, a dignidade, que os animais não teriam, e que os torna merecedores do mais alto status moral e proteção legal. Isso leva ao problema que se busca enfrentar: como superar as limitações do conceito de direitos humanos que impedem a fundamentação do estatuto moral e talvez de alguns direitos básicos dos animais. O desenho metodológico da pesquisa consiste, por um lado, na descrição das principais abordagens teóricas que têm surgido da teoria moral e política em relação aos direitos dos animais; para então, por outro lado, formular analiticamente algumas propostas e distinções conceituais que permitam avançar na fundamentação dos direitos dos animais. Essa análise permite mostrar que: não há simetria entre direitos e deveres; que a dignidade pode ser vista a partir de dois significados, intrínseco e extrínseco; que há distinção entre agentes morais e sujeitos de direitos; e que todos esses elementos permitem uma compreensão mais adequada do lugar que humanos e animais ocupam na mesma comunidade moral e jurídica. Em conclusão, essas distinções permitem formular com mais clareza os direitos básicos dos animais e ampliar o espectro daqueles que são sujeitos de direitos.
Palavras-chave:
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