The Environmental Crossroads: Ecological Concepts, Regulations, and the Challenges of Protecting the Brazilian Cerrado: Conceitos Ecológicos, Regulamentações e os Desafios da Proteção do Cerrado Brasileiro

Resumo

Este artigo examina o processo de consolidação normativa para a proteção do Cerrado no Brasil, vinculando o desenvolvimento científico do conceito de bioma à formação do marco jurídico-ambiental. A pesquisa qualitativa e exploratória baseia-se em uma análise bibliográfica e documental de autores das áreas de ecologia e de direito ambiental. Parte-se da constatação de que, embora o Brasil possua legislação ambiental abrangente, a efetividade das normas voltadas ao Cerrado é limitada por fatores institucionais, econômicos e epistemológicos. O artigo destaca a compreensão insuficiente, por parte dos profissionais do direito, dos fundamentos científicos e ecológicos que definem o bioma. Essa lacuna conceitual dificulta a aplicação adequada das normas ambientais e compromete a proteção ambiental. O artigo enfatiza a necessidade de maior integração entre a ciência e a prática jurídica, para que o conhecimento ecológico informe a interpretação jurídica e a governança ambiental. Conclui-se que a proteção adequada do Cerrado requer uma abordagem interdisciplinar e uma educação ambiental juridicamente fundamentada, a fim de transformar o marco regulatório em um instrumento eficaz para a conservação e a sustentabilidade.

Palavras-chave

Cerrado

Biomas Brasileiro

Direito Ambiental

Ecologia Política

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