A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.

Jacob Sauer

doi:10.14718/NovumJus.2014.8.2.5

Enviado: 2015-12-09

Publicado: 2014-07-01

DOI: 10.14718/NovumJus.2014.8.2.5

A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade.

Jacob Sauer

Universidade de Buenos Aires Pesquisa doutoral

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Edição: v. 8 n. 2 (2014): Julio - Diciembre

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Sauer, J. (2014). A presunção de violência nos delitos sexuais com vítimas menores de idade. Novum Jus, 8(2), 95–110. https://doi.org/10.14718/NovumJus.2014.8.2.5

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Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade.
Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil.

Palavras-chave:

Abuso sexual

Prostituição

Direito penal

Direitos da criança

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