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Abstract
The article analyzes the destabilization of Brazilian constitutional democracy during the mandate of Jair Bolsonaro and its significance for rights policies. It approaches the theme using the concepts of constitutional order and constitutional regime. It presents presidential performance as a staging of the grotesque of democracy, producing political instability through the disruption of normative foundations, the legal system, as well as the domain of the reality of the 1988 constitutional order, seeking to pave the way for a post-constitutional situation. Although the constitutional order was not overthrown by the Bolsonaro mandate, it reconfigured the neoliberal democratic constitutional regime with regard to the relations between State powers, electoral practices and development policies. The central focus of the analysis is on the effects of these changes on rights policies conducted to deflate agents' identities as citizens, undermining the institutional supports of their rights and promoting forms of subjectivation receptive to reactionary discourse and neoconservative policies. The research is based on bibliographic, documentary and media sources. However, the analysis is constructed mainly from the authors' discussions and reflections on their experience as protagonists and witnesses of their time.
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References
Abranches, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados 31, núm. 1 (1988): 5-34.
Aristizábal Botero, Mónica. Veintinueve Reformas. Novum Jus 4, núm. 2 (2010): 95-126, https://novumjus.ucatolica.edu.co/article/view/694 (acesso 10 set. 2023).
Bercovici, Gilberto. A Constituição invertida: a Suprema Corte Americana no combate à ampliação da democracia. Lua Nova 89 (2013): 107-134, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452013000200005&lng=en&nrm=iso (acesso 10 set. 2023).
Biroli, Flávia; Caminotti, Mariana. The conservative backlash against gender in Latin America. Politics & Gender 16, núm. 1 (2020): 1-38, https://doi.org/10.1017/S1743923X20000045 (acesso 10 set. 2023).
Colombo, Luciléia. Quando as janelas estão abertas: Capacidade institucional da Sudene, Sudeco e Sudam na elaboração dos planos de desenvolvimento. IPEA - Texto para Discussão, núm, 2665 (jun. 2021): 7-54, http://dx.doi.org/10.38116/td2665 (acesso 4 ago. 2023).
Couto, Cláudio Gonçalves. A Longa Constituinte: Reforma Do Estado E Fluidez Institucional No Brasil. Dados 41, núm. 1 (1998): 51–86, https://doi.org/10.1590/S0011-52581998000100002 (acesso 10 set. 2023).
Dias, Gabriel. Orçamento secreto: todas as denúncias de corrupção. UOL, 30 agosto de 2022. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/09/30/bilhoesem-verbas-as-denuncias-de-corrupcao-envolvendo-o orcamento-secreto.htm (acesso 17 jul. 2023).
Faria, Rodrigo Oliveira de. O desmonte da caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e o controle do orçamento pelo Congresso Nacional. SciELO Preprints (2022), https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.4875 (acesso 4 ago. 2023).
Gielow, Igor. Datafolha: 38% aprovam Bolsonaro, e 39% o reprovam. Folha de São Paulo, 14 octubre de 2022. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/10/datafolhareprovacao-de-bolsonaro-esta-em-39-e-aprovacao-em-38.shtml (acesso 17 jul. 2023).
Foucault, Michel. Les Anormaux: Cours au Collège de France, 1974-1975. Paris: Hautes Études, Gallimard, Le Seuil,1999.
Gabinete de Transição Governamental. Relatório Final. https://gabinetedatransicao.com.br/noticias/relatorio-final-do-gabinete-de transicao-governamental/ (acesso 6 jan. 2023).
Gabinete de Transição Governamental. Relatório da Área Temática: Educação em Direitos Humanos. https://gabinetedatransicao.com.br/noticias/relatorio-final-do-gabinetede-transicao-governamental/ (acesso 6 jan. 2023).
Gomes, Beatriz. Datafolha: Lula segue na liderança, com 45%, e Bolsonaro oscila para baixo. UOL, 15 de set. de 2022. https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/09/15/datafolha-presidencial-15-de-setembro.htm (acesso 17 jul. 2023).
Hartung, Paulo, Marcos Mendes y Fabio Giambiagi. As emendas parlamentares como novo mecanismo de captura do Orçamento. Revista Conjuntura Econômica 75, núm. 9 (2021): 20-22, https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rce/article/download/84801/80249. (acesso 4 ago. 2023).
Hernandez, Matheus de Carvalho y Carla Cristina Vreche, eds. Construção e Desmonte das Políticas Nacionais de Direitos Humanos (Ciclo de Memórias da Política Institucional Brasileira de Direitos Humanos do GPDH-IEA/USP). Cadernos Cedec, núm. 134 (2022). http://www.cedec.org.br/construcao-e-desmonte-das-politicasnacionais-de-direitos-humanos-ciclo-de-memorias-da-politica-institucionalbrasileira-de-direitos-humanos-do-gpdh-iea-usp/ (acesso 7 jul. 2023).
Koerner, Andrei. Ativismo Judicial? Jurisprudência Constitucional e Política no STF pós-88. Novos Estudos Cebrap 96 (2013): 69-86, https://doi.org/10.1590/S0101-33002013000200006.
Koerner, Andrei y Marrielle Maia. Uma análise político-constitucional das Políticas no Campo de Direitos Humanos durante o Mandato de Bolsonaro en Ensaios críticos e experimentações em Direitos Humanos, Democracia e Memória, editado por Paulo César Endo, Andrei Koerner e Raíssa Wihby Ventura. São Paulo: Edição do Instituto de Estudos Avançados da USP, no prelo.
Lago, Miguel. Como explicar a resiliência de Bolsonaro? en Linguagem da Destruição, editado por Starling, Heloisa, Miguel Lago y Newton Bignotto, 19-69. São Paulo: Companhiadas Letras, 2022.
Limongi, Fernando y Argelina Figueiredo. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova 44 (1998): 81-106, https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200005 (acesso 4 ago. 2023).
Goulart, Mayra. Da Diferença À Equivalência: Hipóteses Laclaunianas Sobre a Trajetória Legislativa De Jair Bolsonaro. Dados 67, núm. 1 (2024): e20210153, https://doi.org/10.1590/dados.2024.67.1.313 (acesso 10 set. 2023).
Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória. Manifesto das ex-Presidentas e ex-Ministras dos organismos de políticas para mulheres. Os direitos das mulheres são conquistas diárias. http://www.iea.usp.br/eventos/eventos-procedimentos-e normas/materiais-de-referencia/manifesto-dasex-presidentas-e-ex-ministras/. (acesso 2 abril 2023).
Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória. Manifesto de Titulares da Secretaria e Ministério de Direitos Humanos. Pela Reconstrução das Políticas de Estado de Direitos Humanos no Brasil. http://www.iea.usp.br/eventos/eventosprocedimentos-e-normas/materiais-de-referencia/pela-reconstrucao-das-politicasde-estado-de-direitos-humanos-no-brasil/ (acesso 2 abril 2023).
Marques, Gilvan. Datafolha: Lula mantém 45%; Bolsonaro oscila e chega aos 34% no 1º turno. UOL, 9 de set. de 2022. https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/09/09/datafolha-presidencial-setembro.htm (acesso 17. jul. 2023).
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Projetos Estratégicos, 2019. https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a informacao/governanca/ProjetosEstratgicos_Defeso.pdf. (acesso 2 abril 2023).
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nota Explicativa SEI/MDH – 3344163. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/relatorio-de-transicao-mentiu-sobre-dados-de-direitos-humanos-1/SEI_MDH3344163NotaExplicativa1.pdf/view (acesso 2 abril 2023).
Monteiro, Solange. Orçamento secreto. Revista Conjuntura Econômica, 76, núm. 12 (2022): 30-37, https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rce/article/download/88995/83622 (acesso 4 ago. 2023).
Monteiro Neto, Aristides, Lucileia Aparecida Colombo y João Mendes da Rocha Neto. Políticas Territoriais em Tempos de Múltiplas Crises: desafios e perspectivas para o Brasil na década de 2020. IPEA - Texto para Discussão, núm. 2882 (mayo 2023): 6-54, http://dx.doi.org/10.38116/td2882-port (acesso 4 ago. 2023).
Navas-Camargo, Fernanda, Cesar Castillo Dussán, y Jaime Cubides-Cárdenas. Reflexiones En Torno a La Cotidianidad E Integralidad De Los Derechos Humanos. Novum Jus 16, núm. 1 (2022): 23-50, https://doi.org/10.14718/NovumJus.2022.16.1.2 (acesso 10 set. 2023).
Pasinato, Wânia y Raissa Ventura, eds. Construção e Desmonte dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres no Brasil (Ciclo de Memórias da Política Institucional Brasileira de Direitos Humanos do GPDH-IEA/USP). Cadernos Cedec núm. 133 (2022), http://www.cedec.org.br/construcao-e-desmonte-dos-direitos-humanose-politicas-para-mulheres-no-brasil-ciclo-de-memorias-da-politica-institucionalbrasileira-de-direitos-humanos-do-gpdh-iea-usp/ (acesso 2 abril 2023).
Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Subsídios Para Elaboração da Política de Educação em Direitos Humanos no Brasil. http://observatorioedhemfoco.com.br/observatorio/subsidios-para-elaboracao-da-politica-de-educacao-em-direitoshumanos-no-brasil/ (acesso 4 ago. 2023).
Rezende, Maria José. El enfoque territorial de los informes regionales de desarrollo humano se ve a la luz de la sociología latinoamericana. Revista Central de Sociología 11, núm. 11 (2020): 47-76.
Rocha, João Cezar de Castro. Guerra cultural e retórica do ódio: crônicas de um Brasil pós-político. Goiânia: Ed. Livraria Caminhos, 2021.
Sallum Junior, Brasílio. Transição Política e Crise de Estado. Lua Nova 32 (1994): 133-67, https://doi.org/10.1590/S0102-64451994000100008 (acesso 10 set. 2023).
Schwartz, Germano. Donde Derecho y Política se Acoplan Estructuralmente: las constituciones. Novum Jus 13, núm. 2 (2019):17-37, https://doi.org/10.14718/NovumJus.2019.13.2.2 (acesso 10 set. 2023).
Silva García, Germán. ¿El Derecho Es Puro Cuento? Análisis crítico De La sociología jurídica Integral. Novum Jus 16, núm. 2 (2022): 49-75, https://doi.org/10.14718/NovumJus.2022.16.2.3 (acesso 10 set. 2023).
Singer, André. Cutucando onças com varas curtas. Novos Estudos Cebrap 102 (2015): 39-67, https://doi.org/10.25091/S0101-3300201500020004 (acesso 10 set. 2023).
Teixeira, Mateus, José Marques y Marcelo Rocha. Bolsonaro é declarado inelegível por 8 anos pelo TSE após mentiras e ataques ao sistema eleitoral. Folha de São Paulo, 30 de maio de 2023. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/tse-forma-maioria-paratornar-bolsonaro-inelegivel-por-mentiras-e-ataques-ao-sistema-eleitoral.shtml.(acesso 7 jul. 2023).
Velasco Cano, Nicole y Jairo Vladimir Llano. Derechos Fundamentales: Un Debate Desde La Argumentación Jurídica, el Garantismo y el Comunitarismo. Novum Jus 10, núm. 2 (2016): 35-55, https://doi.org/10.14718/NovumJus.2016.10.2.2 (acesso 10 set.2023).
Velasco Cano, Nicole y Jairo Vladimir Llano. Teoría Del Derecho Neoconstitucionalismo y Modelo de Estado Constitucional en el Contexto Colombiano. Novum Jus 9, núm. 2 (2015): 49-74, https://doi.org/10.14718/NovumJus.2015.9.2.2 (acesso 10 set. 2023).
Villas Boas, Luciana. A República de Chinelos: Bolsonaro e o Desmonte da Representação. São Paulo: Editora 34, 2022.
Vinhal, Gabriela. O que é “orçamento secreto”, verba usada em esquemas suspeitos de corrupção. UOL, 2 de agosto de 2022. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/08/08/orcamento-secreto-fraudes-governo-bolsonaro.htm (acesso 19 jul. 2023).
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