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Abstract
The article analyzes the destabilization of Brazilian constitutional democracy during the mandate of Jair Bolsonaro and its significance for rights policies. It approaches the theme using the concepts of constitutional order and constitutional regime. It presents presidential performance as a staging of the grotesque of democracy, producing political instability through the disruption of normative foundations, the legal system, as well as the domain of the reality of the 1988 constitutional order, seeking to pave the way for a post-constitutional situation. Although the constitutional order was not overthrown by the Bolsonaro mandate, it reconfigured the neoliberal democratic constitutional regime with regard to the relations between State powers, electoral practices and development policies. The central focus of the analysis is on the effects of these changes on rights policies conducted to deflate agents' identities as citizens, undermining the institutional supports of their rights and promoting forms of subjectivation receptive to reactionary discourse and neoconservative policies. The research is based on bibliographic, documentary and media sources. However, the analysis is constructed mainly from the authors' discussions and reflections on their experience as protagonists and witnesses of their time.
Keywords:
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