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Fernandes , C. A. G., & de Freitas , R. F. (2018). O caminho da participação popular para a consolidação da democracia. Novum Jus, 12(2), 41-60. https://doi.org/10.14718/NovumJus.2018.12.2.3

Resumen

Com o propósito de realizar uma análise breve sobre a participação popular e os caminhos para chegar ao seu exercício pleno, o artigo faz indagações e constatações a respeito da importância da participação popular para a garantia do modelo democrático. Utiliza-se o presente artigo da metodologia dedutiva e de uma análise histórico-crítica para entender os aspectos mais relevantes do tema. Em entremeios, revela a crise de representatividade por que passa a democracia, com todas as mazelas que tem enfrentado nos seus primeiros anos de reimplantação, tendo em vista haverem saído, recentemente, quase todos os países latino americanos, de regimes ditatoriais de governo. Nessa associação entre a participação popular e a continuidade da democracia, onde aquela é inerente a esta, é que se pode construir uma sociedade verdadeiramente igualitária, onde os cidadãos possam conhecer os seus direitos e deveres, desfrutá-los e exercê-los com responsabilidade. Para que a sociedade alcance esse nível de comprometimento é imprescindível a educação cidadã, a capacitação do povo para atuar ativamente dos momentos de debate de ideias e decisões no que diz respeito ao seu interesse, ao interesse comum. Em conclusões percebe-se que um dos elementos fundadores da democracia é a participação popular, a soberania nascida do povo, que, junto com a dignidade da pessoa humana, são as bases deste regime de governo. Tais princípios devem ser protegidos e efetivados para que a democracia se firme e não sofra percalços ou sobressaltos. 

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Derechos de autor 2018 Cícera Amanda Guilherme Fernandes, Ramiro Ferreira de Freitas

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